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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
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