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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
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