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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12592 Direito Líquido e Certo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5808 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11256 Divulgação de segredo Não Não
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