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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9419 Execução Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
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