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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
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