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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não Não
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