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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9721 Violação de direito autoral Não
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