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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9450 Fraude à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
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