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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9450 Fraude à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
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