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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9450 Fraude à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9450 Fraude à Execução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
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