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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9453 Imunidade de Execução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9453 Imunidade de Execução Não Não
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