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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9453 Imunidade de Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
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