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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
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