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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
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