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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
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