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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
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