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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
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