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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
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