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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
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