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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
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