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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
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