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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9494 Substituição da Parte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9494 Substituição da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
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