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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
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