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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9494 Substituição da Parte Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9494 Substituição da Parte Não Sim
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