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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
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