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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
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