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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
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