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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10495 Anticrese Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10495 Anticrese Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10495 Anticrese Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10495 Anticrese Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10495 Anticrese Não Não
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