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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10495 Anticrese Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10495 Anticrese Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10495 Anticrese Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10495 Anticrese Não Sim
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