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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
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