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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
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