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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
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