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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
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