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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
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