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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
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