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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
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