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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
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