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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
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