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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
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