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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11259 Violação de domicílio Não
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