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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3406 Violação de domicílio Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3406 Violação de domicílio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
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