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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11259 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Sim
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