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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9803 Contra a Paz Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10878 Especial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10256 Compulsória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
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