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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10325 Regime Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
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