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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9946 Arrebatamento de preso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
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