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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9946 Arrebatamento de preso Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9946 Arrebatamento de preso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9946 Arrebatamento de preso Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9946 Arrebatamento de preso Não
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