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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9946 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
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