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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10367 Suspensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10360 Concessão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não
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