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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
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