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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9543 Sucessão Provisória Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9543 Sucessão Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9543 Sucessão Provisória Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9543 Sucessão Provisória Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9543 Sucessão Provisória Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9543 Sucessão Provisória Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9543 Sucessão Provisória Não
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